Multas para pedestres e ciclistas são alvos de críticas

16 jan 2018

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vem gerando bastante polêmica entre gestores de trânsito, pedestres e ciclistas. E a opinião é uníssona. Todos questionam a determinação do Contran que visa regulamentar os procedimentos para autuar e multar pedestres e ciclistas que cometam infrações no trânsito.

Desde 1997, quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi sancionado pelo então presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, a Lei Nº 9.503 estabelecia os direitos e deveres de pedestres e ciclistas, além de multas no caso de desobediência à legislação. O CTB, no entanto, nunca padronizou como se daria o processo de autuação para os pedestres e ciclistas infratores.

A resolução, publicada na edição de 27 de outubro do ano passado no Diário Oficial da União, objetiva regulamentar a forma como as autoridades de trânsito devem autuar pedestres e ciclistas.

O auto de infração deverá ser registrado com o nome completo e número do documento de identificação do infrator e, quando possível, endereço e número do CPF, no caso dos pedestres. Já quando um ciclista for autuado, o agente de trânsito deve anotar as informações disponíveis da bicicleta tais como marca e modelo. Desde outubro do ano passado, o Contran deu um prazo de 180 dias para que todos os estado façam funcionar o novo procedimento.

Gestores criticam a resolução

Na Paraíba, a regulamentação do Contran foi recebida com várias críticas. Isso porque os gestores enxergam que, do jeito que foi determinado, é complicado autuar pedestres e ciclistas, já que não há uma cultura do ciclista, por exemplo, portar documentos da bicicleta. Nem há uma obrigação de qualquer civil de andar com documentos.

O superintendente Executivo de Mobilidade Urbana, Carlos Batinga, lembrou ainda que as cidades do país, de uma maneira geral, não dão condições para o ciclista e o pedestre conseguirem cumprir seus deveres, o que torna a legislação falha.

“A gente precisa discutir melhor essa resolução. A impressão que dá é que essa determinação foi feita por burocratas, que não estão acompanhando a realidade. Imagina os agentes da Semob-JP chegando para um pedestre para autuá-lo e ele não quer dizer o nome. A gente não pode obrigar o cidadão a falar. Atualmente as cidades têm muitos problemas com faixas de pedestres, calçadas, ciclovias. Essa determinação só prejudica os ciclistas e pedestres”, argumentou Batinga.

Mais tímido em sua crítica, porém sem defender a resolução, o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito na Paraíba (Detran-PB), Agamenon Vieira, disse que o espírito de cumprimento da lei está correto, entretanto, a forma como vem sendo feita não vai surtir efeitos.

“Eu acho a idéia importante, mas não é essa resolução que vai resolver o problema do trânsito. O pedestre tem muito problema na cidade para se locomover. Os municípios não têm condição para fiscalizar eles e os ciclistas. E a resolução deixa muitas brechas. Como os ciclistas e pedestres vão ser abordados? Como autuar eles na prática?”, questionou Agamenon.

Pedestres e ciclistas consideram ‘absurdo’

A resolução do Contran trata diretamente dos deveres que os pedestres e ciclistas têm que cumprir no trânsito. O problema é que as cidades não oferecem efetivamente condições que atendam os direitos que eles possuem.

Em João Pessoa, por exemplo, são raros os locais em que existem ciclofaixas e ciclovias. A faixa de pedestres, por outro lado, já é uma política pública mais consolidada na Capital, mas ainda se encontra ruas que não local específico para os pedestres atravessarem as vias.

Tais dificuldades resultam em uma realidade triste. Em 2017, até agosto, o Hospital de Emergência e Trauma da Capital, recebeu 1123 ciclistas e pedestres vítimas de acidentes de trânsito.

Membro do grupo “Salva Bike”, que reúne ciclistas de João Pessoa e da região metropolitana da Capital, Carlos Augusto Santana, mais conhecido com Guto, foi na mesma linha dos gestores e criticou a resolução. Para ele, as cidades precisam dar mais condições, antes de cobrar de quem, na estrutura do trânsito, é mais oprimido, fisicamente e politicamente.

“Como eles vão me multar? A gente não tem nem como ficar andando com o documento da bicicleta sempre. Todo dia somos cortados por carros. Às vezes até nas próprias vias que destinadas aos ciclistas, que já são poucas. Onde tem, passa carro, moto. Primeiro têm que nos dar condição para andar com segurança”, defendeu Guto.

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