Governador e prefeitos paraibanos são contra exclusão de estados e municípios

14 jun 2019

O governador João Azevêdo (PSB) e os prefeitos paraibanos são contra a retirada de estados e municípios da Reforma da Previdência. O temor deles é que seja criado um pandemônio no país pela multiplicidade de propostas que deverão tramitar. “Imagine se essa exclusão for efetivada, o Brasil com o risco de ter 2.300 municípios com regimes próprios com legislações sobre a Previdência diferentes. Todos os estados do Brasil com legislações diferentes”, disse o gestor, durante visita ao Salão do Artesanato, em Campina Grande. O relatório final na Comissão Especial que debate o tema foi apresentado na manhã desta quinte-feira (13) pelo relator da matéria, Samuel Moreira (PSDB-SP). A expectativa de economia na Paraíba, caso o Estado seja incluído, é de R$ 4,8 bilhões em dez anos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a inclusão poderá acontecer por meio de emenda. Isso vai depender, no entanto, do empenho dos governadores na hora de reverter votos contrários nas suas bases aliadas. Os governadores elaboraram carta com exigências para que eles pudessem integrar o apoio à medida. Eles criticam temas como mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), regime de capitalização, aposentadoria rural e a desconstitucionalização dos temas previdenciários. Ou seja, a possibilidade de não ser exigida mais a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para fazer alterações nas regras previdenciárias.

A situação em relação ao apoio à reforma, na Paraíba, é relativamente cômoda. A maioria dos parlamentares do Estado são favoráveis às mudanças. Dos 12, nove se mostram favoráveis à mudança. A metade da bancada é governista. Da oposição, são favoráveis Julian Lemos (PSL), Aguinaldo Ribeiro (PP), Ruy Carneiro (PSDB), Pedro Cunha Lima (PSDB), Edna Henrique (PSDB) e Welington Roberto (PL). Já dos governistas, são favoráveis Wilson Santiago (PTB), Efraim Filho (DEM) e Hugo Motta (PRB). Por outro lado, se colocam como contrários Gervásio Maia (PSB), Frei Anastácio (PT) e Damião Feliciano (PDT).

Famup

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) entrou na campanha Movimento Municipalista pela Reforma da Previdência – Equilíbrio para o Brasil que pede a manutenção de Estados e Municípios na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) que trata da Nova Previdência. “Defendemos a aprovação da medida com a manutenção dos municípios e a sua aplicação imediata. Estamos em contato com nossa bancada federal para que defenda os interesses dos municípios”, disse o presidente da entidade municipalista George Coelho.

Com a aprovação da PEC haverá uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A Paraíba possui 70 municípios com regimes próprios e a economia chega a R$ 748.399.048,64 em quatro anos e R$ 6.761.188.281,25 em 20 anos.

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